Mecanismo de ajuste para reduzir o preço da eletricidade e como isso afeta a sua conta de eletricidade

De forma urgente e temporária, é estabelecido um mecanismo de ajuste de custos de produção para reduzir o preço da energia elétrica no mercado retalhista.

limite ao preco do gas

Os governos de Portugal e Espanha acordaram em criar e implementar um mecanismo excecional e temporário de ajustamento dos custos de produção de eletricidade com impacto na formação do preço de mercado da eletricidade. Esta medida consta na publicação do Decreto-Lei n.33/2022, de 14 de maio.

O principal objetivo deste mecanismo é dissociar o preço do gás natural do preço da eletricidade na Península Ibérica. O efeito esperado é que o preço médio, mesmo com o custo do mecanismo de ajuste de mercado, seja reduzido em decorrência da aprovação de um teto para o preço do gás natural.

Esta medida é aplicável a partir de 15 de junho de 2022 e terminará a 31 de maio de 2023 (no entanto, pode terminar antes).

Como essa medida afeta a sua conta de luz como cliente Portulgos?

O custo do mecanismo de ajuste de mercado é assumido pelos consumidores de energia elétrica que possuem contratos de preço fixo assinados ou renovados após 26 de abril de 2022. Para os consumidores que tenham contratos de preços indexados ao mercado ibérico, o custo será transferido a partir da data de entrada em vigor do referido mecanismo.

Este custo não é um valor fixo em cada fatura, ele irá variar consoante o consumo da energia.

Se assinou um preço fixo após 26 de abril de 2022, o mesmo será refletido na sua fatura com a descrição adicional chamada "Mecanismo Ajuste (DL 33/2022 - Diretiva 11/2022)".

Caso o contrato tenha sido assinado como produto indexado, indica-se que, a partir da data de ativação do referido mecanismo, o referido conceito regulado será transferido para o preço de fornecimento.

Por que os consumidores de eletricidade têm que assumir com esse custo?

Para compensar as centrais elétricas que precisam obter gás dos mercados internacionais para gerar eletricidade. Conforme mencionado acima, todos os consumidores dentro das regras indicadas financiarão esse custo adicional, uma vez que ele é distribuído entre todos os consumidores de energia.

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