Pontos chave para saber quanto pago exatamente na minha fatura de Luz e Gás

Entender o que realmente pagamos na nossa fatura energética, é um quebra cabeças que temos todos os meses. Quanto do que pagamos é consumo? Quanto é para impostos?

Nós vamos explicar-lhe detalhadamente quais são as taxas e impostos na tarifa de luz e de gás, para que entenda com maior facilidade.

Taxas e impostos na tarifa de luz e de gás em Portugal

Quais é que são os impostos e taxas, que se pagam na fatura da luz em Portugal?

IEC - Imposto Especial de Consumo de Eletricidade

O Imposto sobre os consumos Especiais de energia Elétrica (IEC) está incluído dentro do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que é pago ao Estado.

Este imposto do qual estão isentos os beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade, tem uma quantia fixa de 0,001€ por kWh de energia faturada.

DGEG - Taxa de Exploração Direção Geral de Energia e Geologia

A Taxa de Exploração Direção Geral de Energia e Geologia corresponde à taxa que se cobra pela utilização e exploração das instalações elétricas e é paga ao Estado. É uma tarifa fixa, que é paga todos os meses, e o valor é estabelecido pela Direção Geral de Energia e Geologia.

CAV - Contribuição Audiovisual

A Contribuição Audiovisual, destinada ao financiamento do serviço público de radiodifusão e televisão, é um valor que é pago à Autoridade Tributária, que por sua vez vai entregar esse valor à RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

Estão isentos desse pagamento os clientes com um consumo elétrico anual inferior a 400 kWh ou com atividades exclusivamente agrícolas.

Para todas as pessoas que têm a Contribuição Reduzida por se encontrarem em condições de vulnerabilidade económica, o custo será de 1€ + IVA (6%). Para os restantes o valor mensal será de 2,85€+IVA (6%).

Quais é que são os impostos e taxas que se pagam na fatura do gás em Portugal?

No caso do gás também há uma serie de impostos incluídos na fatura que formam parte do consumo que é feito mensalmente. Vamos lhe dizer quais são:

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado

Atualmente o IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado, sobre o consumo, impostos e taxas sobre as faturas da luz e gás natural é de 23% sobre o consumo, salvo a Contribuição Audiovisual que baixa para 6%.

Existe também uma taxa de IVA intermédia de 13% para as famílias numerosas.

TOS - Taxa de Ocupação do Subsolo

A Taxa de Ocupação do Subsolo no sector energético, corresponde à taxa que se cobra pelo uso e aproveitamento dos bens públicos e privados municipais.

O valor é definido por cada município variando entre eles. Trata-se de uma tarifa com um prazo variável aplicado ao consumo de gás natural (kWh) e um prazo fixo aplicado ao número de dias do período de faturação.

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